A falência do Poder Judiciário

Acabei de acessar o Consultor Jurídico e a manchete do dia era: "Apesar dos esforços, cresce quantidade de processos". Eu estou no terceiro ano de direito, faço estágio em um escritório de advocacia há pouco mais de um ano. Sinceramente: para mim e para qualquer pessoa que acompanha o judiciário, isso não é surpresa alguma. Pelo contrário, é apenas um exemplo da falência estrutural do nosso Poder Judiciário.
Coincidentemente, hoje mesmo estava conversando sobre isso com o meu irmão, advogado há cinco anos, e com o meu pai, e a conclusão a que chegamos é que o Poder Judiciário compartilha do mal de praticamente todos os órgãos do Poder Público: falta de recursos! Falta de dinheiro para contratar pessoal, falta de dinheiro para investir nos prédios, falta de dinheiro para comprar equipamentos!
Vejo culparem as leis, que deixam os processos lentos; acusam os funcionários de má vontade, de só se preocuparem com seus salários. Todavia, esses funcionários, como a maioria dos funcionários públicos são verdadeiros heróis! Se não fosse a força de vontade deles, de trabalharem sem as mínimas condições, os serviços públicos simplesmente parariam!
Mas, voltando ao Judiciário. Nessa matéria do Consultor Jurídico, o autor lembra que, entre 2004 e 2005 foi feita uma reforma constitucional que buscava resolver o problema da morosidade judicial, realizada através da Emenda Constitucional 45/04, famosa no meio jurídico. No Estado de São Paulo, uma das soluções encontradas pelo legislador foi o fim dos Tribunais de Alçada, tribunais recursais, paralelos aos Tribunais de Justiça. Acabaram só no papel, pois na prática, os TAC continuam funcionando até hoje! Vemos processos se represarem nos Tribunais de Justiça, demorando mais de dois anos só para ser distribuído para uma das câmaras! Some mais alguns anos para que seja tomada alguma decisão!
Onde moro, em Piracicaba, um único juiz tem mais de 3000 processos para serem lidos, interpretados e julgados. Não só isso causa uma demora excessiva na prestação jurisdicional, como compromete a própria qualidade do trabalho do magistrado. É preocupante, pois o Judiciário lida com os bens, com as propriedades, com a liberdade e até com a vida das pessoas! O Estado de São Paulo pode até se considerar afortunado, pois apresenta um funcional sistema on-line de acompanhamento processual e bons equipamentos, mas peca pela falta de funcionários e pela má qualidade dos fóruns, pequenos, mal conservados, as vezes até sem a mínima estrutura para acomodar funcionários, advogados e partes.
Como disse anteriormente, esses problemas não são exclusivos do Poder Judiciário. Todavia, a nossa justiça agoniza, e isso afeta a vida de todos, direta ou indiretamente! Na atual situação, o volume de processos só tende a aumentar e, ato contínuo, o Poder Judiciário só tende a ficar cada vez mais lento. Manchetes como a do Consultor Jurídico ficarão cada vez mais comuns.

UPDATE: São Paulo lidera ranking de queixas contra Judiciário